Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os serviços prestados pela PRIMEGATE SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 62.053.575/0001-20, com sede na cidade de [inserir endereço completo], doravante denominada “PRIMEGATE”.Com o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários, clientes e parceiros, a PRIMEGATE apresenta a presente Política de Privacidade. Este documento tem como objetivo informar, de forma clara e objetiva, como ocorre a coleta, o tratamento e o armazenamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).O uso dos serviços da PRIMEGATE implica o conhecimento e concordância com esta Política. Caso o titular não concorde com o tratamento de seus dados nos termos aqui estabelecidos, deverá se abster de utilizar os serviços da PRIMEGATE.

1. Conceitos
Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:
-LGPD: Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou jurídica.
-Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
-Dados Pessoais: Qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa física, como nome, CPF, telefone, e-mail, endereço e dados bancários.
-Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, entre outros.
-Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento, eliminação ou modificação.
-ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, responsável por zelar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
-Encarregado (DPO): Pessoa indicada pela PRIMEGATE para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD.

2. Dados Pessoais Coletados e Finalidades
A PRIMEGATE coleta e trata dados pessoais de forma proporcional, legítima e necessária para o funcionamento de seus serviços. Entre os tipos de dados tratados, incluem-se:
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a) Para credenciamento e uso da plataforma
-Nome completo, CPF/CNPJ, razão social, e-mail, telefone, endereço, dados bancários e dados de conta de pagamento;
-Finalidade: criar e manter contas de usuário, validar identidade, realizar análise de risco e permitir o uso dos serviços da PRIMEGATE.

b) Para processamento de pagamentos
-Informações de transações, valores, data, hora, IP de origem e dados de identificação de parceiros comerciais;
-Finalidade: processar pagamentos, autorizar transações e realizar liquidações financeiras.

c) Para atendimento e suporte
-Nome, e-mail, CPF e informações relacionadas à solicitação;
-Finalidade: responder dúvidas, solicitações e reclamações.

d) Para comunicações e marketing
-Nome, telefone e e-mail;
-Finalidade: envio de comunicações institucionais, promocionais e informativos sobre produtos e serviços, respeitando o direito de opt-out.

e) Para segurança e prevenção a fraudes
-Dados de IP, cookies, geolocalização e comportamento de navegação;
-Finalidade: garantir a segurança das transações e detectar tentativas de fraude em tempo real.

3. Compartilhamento de Dados Pessoais
A PRIMEGATE poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes hipóteses:
-Com instituições financeiras, bandeiras e adquirentes, para viabilizar o processamento dos pagamentos;
-Com parceiros e prestadores de serviços, que auxiliem nas atividades operacionais, sempre sob contrato de confidencialidade e segurança;
-Com autoridades competentes, mediante solicitação legal, judicial ou regulatória;
-Em operações societárias, como fusões, aquisições ou reestruturações.
Em todos os casos, a PRIMEGATE garante que o compartilhamento será feito com níveis adequados de segurança e proteção, conforme a legislação vigente.

4. Armazenamento e Retenção de Dados
Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros e protegidos por tecnologias de criptografia, firewalls e controles de acesso.
Os dados serão mantidos:
-Pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política;
-Para cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
-Para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Após o prazo necessário, os dados serão anonimizados ou excluídos, conforme previsto na LGPD.

5. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos:
Confirmação da existência de tratamento;
-Acesso aos dados pessoais;
-Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
-Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
-Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
-Revogação do consentimento;
-Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros;
-Revisão de decisões automatizadas;
-Direito de petição perante a ANPD.
Para exercer qualquer desses direitos, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail: contato@primegatepay.com.br
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6. Segurança da Informação
A PRIMEGATE adota padrões avançados de segurança da informação, incluindo:
-Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
-Firewalls e sistemas antivírus;
-Monitoramento contínuo e controles de acesso restritos;
-Procedimentos de resposta a incidentes.
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Apesar de todos os esforços, nenhuma transmissão de dados pela internet é completamente segura. O titular também é responsável por manter sigilo de suas credenciais de acesso e utilizar dispositivos seguros.
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Em caso de incidente de segurança ou violação de dados, a PRIMEGATE notificará os titulares afetados e as autoridades competentes, conforme exigido pela legislação.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A PRIMEGATE utiliza cookies e tecnologias similares para:
-Melhorar a experiência do usuário;
-Analisar o uso da plataforma;
-Personalizar conteúdo e anúncios.
O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente em seu navegador. A desativação, no entanto, pode limitar algumas funcionalidades da plataforma.

8. Alterações desta Política
A PRIMEGATE poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas.
A versão mais recente estará sempre disponível no site www.primegatepay.com.br, com a data de atualização correspondente.

9. ContatoDúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais podem ser enviadas para o Encarregado de Dados (DPO) da PRIMEGATE, através do canal:
📧 contato@primegatepay.com.br
ou pelo site: www.primegatepay.com.br
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